Esta Nota Técnica apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103, de 2019, e nº 105, de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a íntegra em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/CPU_NT+193-2020+-+EC+103+e+105/7d7ac8c6-b5d0-4800-b187-26c85875f377