A STN publicou Nota Técnica 11490 contendo orientações sobre o Registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios e Estados.

Confira a íntegra em

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/391196/CPU_NT+11490-2019/c40d23b8-cb40-4b8e-b8e9-f124e35972ff