Foi publicada uma portaria conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O texto faz alterações na Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001, que entrou em vigor no dia 30 de outubro.

Seus efeitos devem ser aplicados na execução da Lei Orçamentária de 2018 e, quando couber, na elaboração do respectivo projeto de lei.

A Portaria, na íntegra, pode ser consultada em:  http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:1:465479063035::NO:::