Confira a agenda do Gestor para o mês de Abril de 2015
FISCAP
Executivo, Legislativo e Entidades Municipais
Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
- Dia 01/04: Início do prazo para envio ao TCE das informações relativas ao mês de março de 2015.
- Dia 10/04: Último dia para envio ao TCE das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).
SIACE/LRF
Executivo Municipal
- 15/04/2015: Último dia para envio ao TCE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre do exercício em curso, em formato eletrônico – SIACE/LRF, identificado como “RREO” (art.8º, § 3º, da INTC nº 12/2008).
SIACE/PCA
Executivo Municipal
Prazo para que o Chefe do Poder Executivo Municipal requeira a retificação das contas anuais do exercício de 2014, em formato eletrônico – SICOM/PCA (Art. 6º, caput da INTC n. 03/2014):
- 22/04/2015 – Último dia para requerer a retificação ao TCE.
SICOM – Acompanhamento Mensal
Executivo, Legislativo, Órgãos e Entidades Municipais
- 01/04/2015 – Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2015.
- 09/04/2015 – Último dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011).
