A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi aprovada no dia 12 de julho. A resolução 588, que institui a PNVS, busca nortear o planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias.

A responsabilidade dos municípios está definida no artigo 13.

A íntegra do documento está disponível em:

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso588.pdf