TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 33/2014

COMUNICADO SICOM Nº 33/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria para Desenvolvimento de Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal, comunica que se encontra disponível no portal doSistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) versão 1.1 do PCASP TCEMG – 2015, atualizada em 19/11/2014, acompanhada do resumo das alterações.

Comunica, ainda, que foi publicado oBoletim SICOM n. 6 – Orientações sobre o PCASP e o módulo Balancete Contábil – 2015, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do PCASP e o  relacionamento com o leiaute do Balancete Contábil.

ACESSE

TCE – Tribunal determina ressarcimento de quase R$1 milhão aos cofres públicos

A Segunda Câmara, na sessão do dia 4/12, determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$665 mil aos gestores que não comprovaram a aplicação de recursos destinados a melhorias de vias públicas, estradas e de infraestrutura e qualidade da saúde nos municípios de Água Boa, Mesquita, Santa Fé de Minas e São Sebastião do Maranhão. As irregularidades foram apontadas por meio de tomadas de contas especiais. Na mesma sessão, foram rejeitadas as contas das câmaras municipais de Biquinhas (2009), Diamantina (2008), Igarapé (2009), Juvenília (2010), Muriaé (2009), Pedra Azul (2008), Riacho dos Machados (2009), Papagaios (2010) e Timotéo (2008). De acordo com o voto do Conselheiro Relator, Licurgo Mourão, os nove presidentes das câmaras que tiveram suas contas rejeitadas devem ressarcir o valor total de R$313mil aos cofres públicos.

ACESSE

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