As secretarias municipais de educação já podem fazer adesão ao Programa Novo Mais Educação para terem acesso aos recursos destinados à educação integral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre o período para a aderir a política pública– instituída pela Portaria 1.144/2016 – que vai até 4 de novembro.
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Gestores municipais têm até 3 de novembro para retificar os dados do Censo Escolar 2016
Já está aberto o prazo para que as escolas retifiquem as informações referentes à coleta de dados do Censo Escolar 2016, por meio do Sistema Educacenso. O período de retificação é de 5 de outubro a 3 de novembro, e os gestores devem estar atentos quanto à correção e/ou inserção das matrículas, pois para cada aluno não contabilizado no Censo escolar significa menos recursos para investimento na qualidade da educação.
Municípios estão autorizados a usar recursos do FNAS para pagamento de profissionais do SUAS
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou, no dia 21 de setembro de 2016, a resolução nº 17, que altera o artigo 1º da resolução nº 32, de novembro de 2011, e regulamenta a utilização de 100% dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o pagamento de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
