Author: suporte

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4 de dezembro, Resolução de nº 1, de 28 de novembro, que define como os Municípios podem utilizar os recursos repassados a título de apoio suplementar para manutenção da educação infantil.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que absolveu o ex-prefeito de Ouricuri (PE) Francisco Ramos da Silva da acusação de infração à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de violação aos princípios da administração pública, por ter descumprido um convênio firmado com a União, que determinava a compra de uma ambulância de suporte básico.

RPPS: Publicada nova portaria sobre parcelamento de débitos com os Regimes Próprios

São permitidas até 240 prestações em parcelamentos especiais

Nesta terça feira – dia 23/07/2013, nosso diretor proferiu palestra sobre PPA e Planejamento para Secretários Municipais e Assessores, na Prefeitura Municipal de Uberlândia. Uberlândia tem orçamento superior a R$ 1,5 bilhão.

Aprovado pelos servidores foi destaque no noticiário local.

Confira:

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a aplicação de recursos em educação abaixo dos valores estabelecidos pela Constituição Federal foi a principal causa de rejeição de contas municipais em 2012! Confira toda a notícia!
Fonte: TCE MG