O Tribunal de Contas disponibilizou, dia 27 de janeiro de 2015, a versão 14.6.1 do SIACE-LRF. O Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo / Lei de Responsabilidade Fiscal foi desenvolvido para o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF de que trata a LRF.
Para baixar a versão 14.6.1 clique http://www.tce.mg.gov.br/index.asp?cod_secao=1INX&cod_pagina=120&acao=pagina&cod_secao_menu=5K&a=
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Assessoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (SICOM), alerta aos Chefes do Poder Executivo municipal que as remessas do módulo “Instrumentos de Planejamento” referentes ao exercício de 2015 devem ocorrer até 02/02/2015 (primeiro dia útil subsequente ao prazo previsto no Parágrafo Único do art. 4º da Instrução Normativa nº 10, de 14 de dezembro de 2011).
Foi publicada nova Instrução Normativa com a seguinte ementa:
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba ajuizou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, ação civil pública contra o Estado do Paraná e contra o Município de Curitiba para que um adolescente, de 17 anos, portador de necessidades especiais, seja acolhido em entidade adequada, pública ou particular.
RPPS: Publicada nova portaria sobre parcelamento de débitos com os Regimes Próprios
São permitidas até 240 prestações em parcelamentos especiais
