63º Ciclo de Estudos – Dias 02 e 03 de agosto de 2018 – Curso de Orçamento Público 2019

Período de inscrição – 16/06/2018 a 01/08/2018 – Vagas Limitadas

 

Programa e Prática

  1. Introdução
    • Conceitos
    • Embasamento Legal
    • Prazos
  2. Tipos de orçamento, funções e princípios orçamentários
  3. A integração entre os instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA
    • Programas e Ações do PPA
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias: Previsão de receitas e resultados, Reserva de contingência, renuncia de receitas
  4. Créditos orçamentários
    • Adicionais
    • Realocação de créditos orçamentários
  5. Limites Constitucionais de gastos
    • Ações e Serviços Públicos com Saúde – ASPS
    • Manutenção e Desenvolvimento da Educação MDE
    • Legislativo: Duodécimos
    • Pessoal e Encargos
  6. Ciclo orçamentário
    • Elaboração
    • Autorização
    • Execução orçamentária
    • Controle
  7. Apresentação
    • Anexos da Lei Orçamentária
  8. Receita Orçamentária
    • Estágios
    • Classificação
    • Fontes de Recursos
  9. Despesa Orçamentária
    • Fases
    • Classificação e ordenação de Despesas
    • Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

 

Objetivo

Noções gerais e fundamentos básicos, teóricos e práticos.

Capacitação em Orçamento Público abordando os principais apsectos para a elaboração e execução da LOA – Lei Orçamentária Anual, Anexos, limites constitucionais, créditos adicionais, procedimentos de controle, Receita e Despesa.

 

Público Alvo

  • Secretários/Servidores municipais comprometidos com o planejamento e controle da contas municipais;
  • Servidores com atuação direta ou indireta com a administração financeira, contabilidade orçamentária, controle interno e patrimônio no setor público;
  • Servidores dos poderes executivo e legislativo que atuam na elaboração, aprovação e execução orçamentária.

 

Palestrantes

Especialistas atestados em administração pública (experiência prática)

Profª. Lucy Fátima de Assis Freitas

  • Contadora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de 2005 a 2016;
  • Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
  • MBA em Auditoria Governamental;
  • Representante das Capitais na Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional;
  • Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no CFC;
  • Professora de Pós Graduação na IEC PUC MINAS.

Prof. Miguel Augusto Barbosa Dianese

  • Consultor em Administração Pública (Atuou em mais de 300 Municípios);
  • Mestre em Administração Financeira;
  • Diretor do Grupo LIBERTAS;
  • Pós-Graduado em Controle Externo pelo TCEMG e em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas;
  • Professor de Pós Graduação e MBA de Finanças e Governança Corporativa;
  • Consultor registrado na CVM.

 

Libertas – 63º Ciclo de Estudos

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