55º Ciclo de Estudos – Administração Pública – Dia 7 de Abril de 2017

Período de inscrição – 30/03 a 06/04/2017 – Vagas Limitadas

1. LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal:

  • Critério limitação de empenho, controle de custo, avaliação programas com recursos orçamentários, equilíbrio receitas/despesas, etc.

2. A LDO e a Constituição Pátria:

  • Matérias tributárias e de pessoal: obrigatoriedade de vínculo com a LDO.
  • Autorização para participação em Consorcios Públicos e parcerias com Terceiro Setor, etc.

3. Legislação aplicável à LDO:

  • Vínculos legais;
  • Novas finalidades a partir da L.R.F.

PRÁTICA:

4. Roteiro prático de elaboração da LDO:

  • Projeto de Lei atualizado e completo;
  • Anexo de Metas Fiscais;
  • Anexo de Riscos Fiscais;
  • Metas e Prioridades.

5. Em relação aos dados financeiros:

  • Estimativa de Receita;
  • Evolução da Dívida, etc.

6. Compatibilidade entre PPA, LDO e LOA etc:

  • Planejamento Integrado

Público Alvo

  • Secretários/Servidores Municipais comprometidos com o planejamento e controle das contas municipais
  • Servidores com atuação direta ou indireta com administração financeira, contabilidade orçamentária, controle interno e patrimônio no setor público
  • Seridores dos poderes executivos e legislativo que trabalham com a execução orçamentária ou planejamento

Palestrante

Especialistas atestados em administração pública (Experiência Prática)

Profª. Lucy Fátima de Assis Freitas

  • Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte;
  • Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
  • MBA em Auditoria Governamental;
  • Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
  • Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
  • Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.

Prof. Miguel Augusto Barbosa Dianese

  • Consultor em Administração Pública (Atuou em mais de 300 Municípios);
  • Mestre em Administração Financeira;
  • Diretor do Grupo LIBERTAS;
  • Pós-Graduado em Controle Externo pelo TCEMG e em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas;
  • Professor de Pós Graduação e MBA de Finanças
  • Governança Corporativa;
  • Consultor/registradona CVM
  • Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
  • MBA em Auditoria Governamental;
  • Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
  • Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
  • Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.

Libertas – 55º Ciclo de Estudos

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