1. LDO e Lei de Responsabilidade Fiscal:

• Critério limitação de empenho, controle de custo, avaliação programas com recursos orçamentários, equilíbrio receitas/despesas, etc.

2. A LDO e a Constituição Pátria:

• Matérias tributárias e de pessoal: obrigatoriedade de vínculo com a LDO.
• Autorização para participação em Consorcios Públicos e parcerias com Terceiro Setor, etc.

3. Legislação aplicável à LDO:

• Vínculos legais;
• Novas finalidades a partir da L.R.F.

PRÁTICA:

4. Roteiro prático de elaboração da LDO:

• Projeto de Lei atualizado e completo;
• Anexo de Metas Fiscais;
• Anexo de Riscos Fiscais;
• Metas e Prioridades.

5. Em relação aos dados financeiros:

• Estimativa de Receita;
• Evolução da Dívida, etc.

6. Compatibilidade entre PPA, LDO e LOA etc:

• Planejamento Integrado

Público Alvo

• Secretários/Servidores Municipais comprometidos com o planejamento e controle das contas municipais
• Servidores com atuação direta ou indireta com administração financeira, contabilidade orçamentária, controle interno e patrimônio no setor público
• Seridores dos poderes executivos e legislativo que trabalham com a execução orçamentária ou planejamento

Palestrante

Especialistas atestados em administração pública (Experiência Prática)

Profª. Lucy Fátima de Assis Freitas

• Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte;
• Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
• MBA em Auditoria Governamental;
• Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
• Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
• Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.

Prof. Miguel Augusto Barbosa Dianese

• Consultor em Administração Pública (Atuou em mais de 300 Municípios);
• Mestre em Administração Financeira;
• Diretor do Grupo LIBERTAS;
• Pós-Graduado em Controle Externo pelo TCEMG e em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas;
• Professor de Pós Graduação e MBA de Finanças
• Governança Corporativa;
• Consultor/registradona CVM
• Mestre em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público;
• MBA em Auditoria Governamental;
• Representante das Capitais nos Grupos de Procedimentos Contábeis do Tesouro Nacional;
• Membro do Grupo de Trabalho para a Área Pública do CRCMG;
• Coordenadora do Grupo de Trabalho dos Contadores das Capitais na ABRASF.

Libertas – 55º Ciclo de Estudos