Legislação Eleitoral

• Legislação Geral
• Inovações da Minirreforma Eleitoral
• Resoluções do TSE

Propaganda Eleitoral

• O que é permitido
• O que é proibido

Prestação de Contas

• Arrecadação
• Gastos
• Consequências

Registro de Candidatura

• Condições de Elegibilidade
• Inelegibilidade
• Processo de Registro e Substituição de Candidatos

Aspectos Práticos das Ações Eleitorais – Defesa e Fiscalização

• AIRC
• AIJE
• Condutas Vedadas
• Compra de votos
• RCED
• AIME

Público Alvo

• Procuradores e Advogados Municipais
• Controladores Municipais
• Secretários Municipais
• Prefeitos e Vereadores
• Servidores Municipais que se interessam pela matéria

Palestrante

Dr. Tarso Duarte de Tassis

Sócio de Santos Rodrigues Advogados Associados, Advogado Militante em Direito Eleitoral, Mestre e Doutor em Direito pela PUCMINAS, • Professor de Processo Eleitoral no IEC/PUCMINAS, Parecerista em Direito Eleitoral.

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